Política de Privacidade

1. Sobre o CidadanIA Frutal

O CidadanIA Frutal é uma plataforma digital de transparência cívica, zeladoria urbana e de utilidade pública voltada para o município de Frutal/MG. A ferramenta permite que cidadãos registrem ocorrências públicas, geolocalizem problemas em mapa interativo e acompanhem as respostas das autoridades competentes.

2. Dados Coletados e Finalidade

Para garantir a autenticidade das solicitações, prevenir fraudes e evitar spams, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo — obtido via Google OAuth, Facebook Login ou informado manualmente. Exibido publicamente junto à demanda no mapa.
• Endereço de e-mail — obtido via Google OAuth, Facebook Login ou informado no cadastro por e-mail e senha. Utilizado para identificação da conta e comunicações operacionais. Nunca exibido publicamente.
• CPF — coletado obrigatoriamente no cadastro para validação de identidade e prevenção de perfis falsos. Nunca exibido publicamente.
• Data de nascimento — coletada obrigatoriamente no cadastro como dado complementar de identificação. Nunca exibida publicamente.
• Número de WhatsApp — coletado obrigatoriamente no cadastro como canal de contato. Nunca exibido publicamente.
• Dados de ocorrências — endereço, coordenadas geográficas, descrição e fotos anexadas voluntariamente. Tornam-se públicos após aprovação da demanda.
• Dados técnicos de segurança — o endereço IP de quem responde uma demanda em nome de uma autoridade é registrado, para fins de auditoria e segurança.

3. Visibilidade dos Dados (Transparência vs. Privacidade)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Dados visíveis publicamente: Apenas o nome do cidadão autor da solicitação, a descrição da demanda, as fotos enviadas e a localização no mapa ficam públicos após a aprovação.
• Dados confidenciais: CPF, data de nascimento, e-mail e número de WhatsApp JAMAIS são exibidos publicamente nem compartilhados com outros usuários ou com as autoridades notificadas. Permanecem armazenados em ambiente seguro apenas para fins de gestão, auditoria e segurança.

4. Processamento por Inteligência Artificial

O texto das demandas, incluindo a descrição e o nome do cidadão autor, pode ser processado pela Google Gemini API para fins de moderação automatizada e para o recurso de “Melhorar Texto”. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas e não são retidos pelos serviços de IA para treinamento de modelos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para a prestação do serviço e garantia da segurança da plataforma, dados estritamente necessários são processados por provedores de infraestrutura parceiros:

• Google OAuth e Google Gemini API — autenticação segura do usuário, moderação automatizada de textos e conversas com o assistente de IA (o texto integral de demandas, pets e classificados enviados é processado pelo Gemini para essa moderação).
• Meta (Facebook Login) — forma alternativa de autenticação segura do usuário, com as mesmas finalidades do Google OAuth acima (nome e e-mail da conta usados só para identificação, nunca compartilhados com terceiros).
• Supabase — armazenamento seguro de banco de dados e gestão de sessões.
• Resend — envio de notificações operacionais por e-mail para as autoridades públicas.
• Esri/ArcGIS — imagens de satélite do mapa principal (seu navegador se conecta diretamente aos servidores da Esri para carregar as imagens do mapa).
• Mapbox — mini-mapa de confirmação de endereço nos formulários de registro.

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou comercializado com terceiros para fins publicitários.

6. Armazenamento e Segurança

Todos os dados são transmitidos e armazenados utilizando protocolos de criptografia de alto padrão (SSL/TLS em trânsito e criptografia em repouso via Supabase). O acesso administrativo aos dados é restrito a operadores devidamente autorizados.

7. Seus Direitos e Exclusão de Dados (LGPD)

Você possui total controle sobre suas informações:

• Exclusão Automatizada: A qualquer momento, você pode acessar a seção “Minha Conta” (/perfil) e utilizar o botão “Excluir Minha Conta” para apagar permanentemente sua conta, perfil e demandas registradas. O histórico de conversa com o assistente (site e WhatsApp) e perguntas sem resposta enviadas ao bot são desvinculados da sua identidade (deixam de estar associados à sua conta), mas as mensagens em si podem ser retidas de forma anonimizada, sem te identificar, para fins de manutenção e melhoria do assistente.
• Solicitações Diretas: Para exercer seus direitos de acesso, correção ou eliminação de dados, entre em contato pelo e-mail abaixo. Atenderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações de exclusão ou qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail: portalfrutalense@gmail.com